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São Luís – PL pode ser aprovada para legalização de transporte por aplicativo para a população durante greve dos rodoviários 

JEREMIAS RIBEIRO Por JEREMIAS RIBEIRO
18 de fevereiro de 2025
in NOTÍCIAS
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São Luís – PL pode ser aprovada para legalização de transporte por aplicativo para a população durante greve dos rodoviários 

Em meio aos caos de uma greve dos rodoviariarios em todos a grande ilha, o prefeito Eduardo Braide (PSD), encaminhou, à Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei que autoriza a abertura de um novo processo de licitação para contratação de empresas de aplicativos para atender a população.

A greve na capital entra para o segundo dia,  e afeta 700 mil usuários do transporte público em São Luís e nos municípios da Região Metropolitana.

O dinheiro usado para essa finalidade será descontado do pagamento do subsídio anual de R$ 89 milhões que é repassado pelo Município às empresas de transporte. O valor é destinado para a melhoria de serviços no transporte público.

 

Veja o que diz parte do projeto encaminhado para o legislativo: “Art. 127-A. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no minimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal n.° 12.587/2012, para atendimento da população.”

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