A Justiça determinou, nessa terça-feira (14), que a Prefeitura de São Luís assuma, em até 48 horas, a operação das linhas de ônibus do Lote 2 do transporte público, que eram operadas pelo Consórcio Via SL. A decisão foi tomada após a paralisação total do consórcio, que informou não ter condições financeiras de retomar o serviço.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, declarou a caducidade do contrato, o que encerra de forma definitiva a concessão por culpa da empresa. O consórcio é formado pelas empresas de ônibus Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna.
A declaração de caducidade do contrato do Consórcio Via SL se baseia no descumprimento total das obrigações previstas na concessão e na “quebra definitiva da relação contratual por culpa exclusiva da concessionária”, segundo o magistrado.
Durante audiência realizada nesta terça, o gerente da concessionária afirmou que a Via SL enfrenta uma grave crise financeira e não possui qualquer possibilidade de retomar as atividades. O processo de recuperação judicial da empresa, que tentava evitar a falência, foi encerrado por falta de condições de continuidade.
Com o fim do contrato, a Prefeitura poderá assumir diretamente a operação das linhas ou contratar outra empresa em caráter emergencial. O objetivo é garantir o atendimento nas linhas do Lote 2, que atendem dezenas de bairros da capital maranhense.
Para viabilizar a retomada do transporte, a Justiça autorizou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a utilizar até 30 ônibus que eram alugados pelo consórcio. Os veículos pertencem a uma empresa de locação e serão usados pela Prefeitura em um plano emergencial.
Como contrapartida, o Município deverá depositar mensalmente R$ 10 mil por veículo em uma conta judicial, como forma de indenização à empresa proprietária dos ônibus.
A decisão judicial também recomenda a preservação dos empregos dos rodoviários. O juiz sugeriu que a nova operação emergencial priorize a contratação de motoristas e cobradores que já atuavam na Via SL, para reduzir o impacto social da paralisação e garantir a renda das famílias.
G1MA
