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Home POLÍCIA

São Luís – 53 presos não retornaram às penitenciárias após a saída temporária do dia dos pais

JEREMIAS RIBEIRO Por JEREMIAS RIBEIRO
17 de agosto de 2023
in POLÍCIA
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São Luís – 53 presos não retornaram às penitenciárias após a saída temporária do dia dos pais

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 53 presos não retornaram às unidades prisionais da Grande São Luís após a Saída Temporária do Dia dos Pais. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 805 internos.

Os detentos beneficiados saíram no dia 9 de agosto e precisavam retornar às unidades prisionais até às 18h dessa terça (15). Os presos que não comparecerem no prazo determinado passaram a ser considerados foragidos.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão:

 

  • Fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício;
  • Não frequentar bares, festas e/ou similares
  • Se recolher, no endereço informado, no período noturno.

 

A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, e enviada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

De acordo com o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro).

Saída Temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

fonte G1MA

 

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