Notas do blog

12 anos de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Denunciei, e agora?

Campanha combate à violência doméstica e familiar

O combate à violência doméstica e familiar ganhou há 12 anos o seu maior aliado, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Pela primeira vez no país, foi possível reconhecer as especificidades e as faces dessa violência. Doze anos se passaram e apesar dos avanços, o Brasil ainda ocupa o 4º lugar em casos de violência doméstica e familiar e o 5º em casos de feminicídios no mundo. No Judiciário são quase 1 milhão de processos, sendo 10 mil casos de feminicídio.

O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher, como forma de reafirmar a finalidade desta secretaria, frente ao enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, realizará nessa quinta-feira(08), às 8h30min às 12h e das 14h às 18h30min, no auditório da Casa da Mulher Brasileira mais uma edição comemorativa da Lei. O tema deste ano será: Denunciei, e agora?

Avanços e desafios da Lei Maria da Penha”. As ações serão realizadas de forma articulada com o Conselho Estadual da Mulher, a Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e 86 municípios com Organismos de Políticas para as Mulheres, fortalecendo as estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

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