A prefeitura de Porto Rico do Maranhão, distante a 163km da capital, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil a proprietário de outdoor devido o uso sem autorização e pagamento do espaço de propaganda do proprietário.
O espaço de propaganda (outdoor) fica localizado às margens da MA 304, e a prefeitura de Porto Rico, usou para anunciar a festa do Carnaval 2023 do município.
A decisão veio da comarca de Cedral conforme entendimento do juíz Brenno Lívio Barbosa Bezerra titular da comarca de Cedral, a decisão foi expedida no último dia 15, conforme Artigo 85§2° da CPD.
