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Participe do Workshop Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade

ABRACRIM-MA

Na próxima terça-feira(18), acontece no auditório do Edifício Pátio Jardins no Bairro do Cohafuma em São Luís, uma palestra onde os participantes entenderam a fundo todas as principais aplicações do novo pacote Anticrime. O evento está sendo organizado pela Associação Brasileira dos Advogados criminalistas do Maranhão.

As inscrições para o público terá um custo de R$ 20,00 acrescido de taxa de R$ 2,00 para os associados R$ 10,00 mais taxa de R$ 1,00

Sobre o evento:

Trata-se de um workshop que visa trabalhar a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade -13.869/2019, perante agentes públicos, servidores ou não, que no exercício de suas funções abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. E, sobre a Lei Anticrime – 13.964/2019, serão debatidas algumas modificações nas legislações penal e processual penal, que têm como objetivo endurecer o combate ao crime.

 

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