Devido à precariedade da iluminação pública no trecho da BR-135, na Avenida dos Portugueses, que liga os bairros Collier-Itaqui e Itaqui-Anjo da Guarda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública contra o Município de São Luís para que seja instalada iluminação pública no referido perímetro da capital maranhense. O serviço deve ser efetuado no prazo de 90 dias.
A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais.
O MPMA pede que sejam colocados 405 postes, 912 luminárias fechadas e 19 subestações, conforme levantamento feito pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, após requisição enviada pelo MPMA, em dezembro de 2018, pedindo informações sobre a iluminação pública no local e providências para sanar o problema.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O Ministério Público tomou conhecimento do problema após representação formulada pela Associação Comunitária Jatobá e Vila Maranhão (Aconjavima), relatando diversos problemas existentes por conta da falta de iluminação pública no trecho. Entre as consequências da escuridão foram apontadas o constante atropelamento de animais domésticos e silvestres, em razão da necessidade de uso de farol alto por motoristas e o aumento do número de assaltos na área.
Inicialmente a questão foi encaminhada ao Ministério Público Federal por se tratar de uma rodovia federal, mas retornou ao Ministério Público do Maranhão, após parecer da Procuradoria Geral da República.
“Existe a necessidade da imediata regularização da iluminação pública no local, pois se trata de um problema antigo que prejudica a circulação segura de veículos e colocam em risco condutores, pedestres e moradores daquela região”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Márcia Buhatem.
MPMA
