O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta 2ª feira (8.mar.2021) a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia a íntegra (369 KB) da decisão do ministro. O despacho tem 46 páginas.
Leia a íntegra (452 KB) da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão.
A determinação do ministro atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. Aplica-se aos seguintes casos: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.
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