A novela entre a classe dos professores de Cedral e o gestor municipal continua. Recebemos mais uma denuncia na manhã desta terça-feira(10), de um professor que não quis se identificar. Os guerreiros estão em uma verdadeira queda de braço com o prefeito malvado. Os professores da rede municipal de ensino, continuam em uma situação crítica nos últimos meses, estavam de orelha em pé, pois já era de imaginar que a perseguição iria voltar. O pagamento mensal ao qual a categoria tem direito, segundo o professor, está atrasado, isso referente mês de janeiro. Ainda segundo ele o prefeito quer responsabilizar a Câmara de vereadores das suas obrigações. Ele disse ainda, que os professores da rede municipal já têm conhecimentos que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB não está ligado a votação do orçamento na Câmara.
A categoria está orientada sobre todas as ações e já pensam em entrar em greve caso nada seja resolvido.
Acompanhe na integra sustentação da Assessoria Jurídica do Sindicato:
Tal regra está inserida na Lei 4.320/64 que no § 1º do artigo 12 da Lei 4.320/64 que estabelece o seguinte:
§ 1º – Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
A justificativa é que o orçamento é autorizativo e, portanto, é da responsabilidade do Poder Executivo manter a continuidade da administração para os serviços anteriormente criados (principio da anterioridade).
Neste caso o Poder Executivo poderia realizar despesas, segundo os duodécimos, para todos os compromissos e adesões anteriores. Não poderia realizar qualquer gasto novo seja relacionado com investimentos e despesas de custeio novas.
Diante das declarações, a secretaria e educação municipal tem espaço para explicar os casos.
