Com competência para julgar as contas do prefeito, a câmara de Vereadores de Cedral está ansiosa para a sessão extraordinária da próxima sexta-feira (25). A partir das 15h da tarde, entrará em votação a aprovação ou não, das contas do gestor referente ao ano de 2009. A sessão do último dia (18) foi adiada segundo o presidente da câmara Maurício Reis, por motivo de força maior.
Segundo informações, a prestação de contas do prefeito foi rejeitada pelo Ministério Público (MP), mas foi aprovada com ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), agora desaprovada, perde os direitos políticos de disputar uma próxima eleição.
O dilema agora é por um voto, a câmara de vereadores luta para sair vitoriosa. Apesar de estar favorável para rejeitar as contas do atual gestor, negocia e ainda não recebeu sinal verde de um vereador que não se manifesta, não toma lado e continua calado.
Saiba mais:
A Lei da Ficha Limpa, foi aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
A Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente um tribunal de contas ou a câmara municipal de vereadores. Por maioria, os ministros decidiram que, independentemente de se tratarem de contas de gestão ou de governo, é necessário sempre a desaprovação das contas pelas câmaras de vereadores para tornar alguém inelegível.
