Notas do blog

Cedral – Município está entre as 164 Câmaras que não cumpri a Lei da Transparência, diz TCE

Avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que, nos 217 municípios do Maranhão, apenas 53 câmaras municipais cumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, a chamada Lei da Transparência. O restante, 164 câmaras municipais, terminaram o ano de 2018 e permanecem o de 2019 sem cumprir a legislação.

Segundo o tribunal, dois cinco critérios não atendidos pelas câmaras municipais destaca-se a falta de tempestividade na publicações das informações referentes às receitas e despesas — como gastos com folha de pagamento, diárias, locação de veículos e combustíveis.

Das 164 câmaras municipais que não cumprem a Lei da Transparência, 101 deixam de manter seus portais de transparência ativos e atualizados. Outras 72 não disponibilizam o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); 39 não fornecem informações sobre procedimentos licitatórios realizados, bem como dispensas ou inexigibilidades; 32 não disponibilizam informações sobre bens fornecidos ou serviços prestados; e 36 deixa de informar a respeito de repasses feitos pela prefeitura ou pelo Estado.

No início desta semana, o ATUAL7 mostrou que, segundo o levantamento da Corte de Contas estadual, 101 prefeituras municipais no Maranhão estão na marginalidade. Além disso, os três Poderes Executivo, judiciário e Legislativo, etaduais também foram classificados como descumpridores da lei, por dificultar em diversos critérios da avaliação a participação e o controle social.

Pela Lei da Transparência, além de multados, os gestores que não cumprem com as obrigações determinadas na norma podem responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do cargo ou mandato.

A quantidade de autoridades e políticos multados ou condenados por isso, porém, ainda é muito baixa. Pouco se tem notícia de que isso ocorra, tanto no âmbito do próprio tribunal, quanto do Ministério Público, a quem também cabe esse tido de fiscalização. O eterno presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Beto das Vilas, é um exemplo claro dessa sensação de impunidade. Acionado há quase quatro anos por irregularidades no Portal da Transparência, ele segue no comando do Legislativo municipal ribamarense.

Abaixo a relação completa das câmaras municipais que cumprem e as que descumprem a Lei da Transparência. Na demora ou falta de punição, a divulgação serve para que a população acompanhe e cobre por transparência de seus representantes e passe a não mais elegê-los.

Cumprem

  1. Açailândia
    2. Afonso Cunha
    3. Amarante do Maranhão
    4. Bacurituba
    5. Barreirinhas
    6. Brejo
    7. Brejo de Areia
    8. Buritirana
    9. Cândido Mendes
    10. Carolina
    11. Caxias
    12. Codó
    13. Esperantinópolis
    14. Fortaleza dos Nogueiras
    15. Governador Edison Lobão
    16. Governador Eugênio Barros
    17. Governador Luiz Rocha
    18. Governador Nunes Freire
    19. Humberto de Campos
    20. Imperatriz
    21. Itapecuru Mirim
    22. João Lisboa
    23. Lago da Pedra
    24. Lago do Junco
    25. Lago dos Rodrigues
    26. Lagoa Grande do Maranhão
    27. Miranda do Norte
    28. Monção
    29. Paço do Lumiar
    30. Paraibano
    31. Paulo Ramos
    32. Pedreiras
    33. Pedro do Rosário
    34. Penalva
    35. Pinheiro
    36. Presidente Médici
    37. Riachão
    38. Santa Inês
    39. Santa Luzia
    40. Santa Luzia do Paruá
    41. São Benedito do Rio Preto
    42. São Félix de Balsas
    43. São Francisco do Brejão
    44. São João do Sóter
    45. São Mateus do Maranhão
    46. São Roberto
    47. Senador La Rocque
    48. Serrano do Maranhão
    49. Sítio Novo
    50. Sucupira do Riachão
    51. Tuntum
    52. Viana
    53. Vila Nova dos Martírios

Descumprem

  1. Água Doce do Maranhão
    2. Alcântara
    3. Aldeias Altas
    4. Altamira do Maranhão
    5. Alto Alegre do Maranhão
    6. Alto Alegre do Pindaré
    7. Alto Parnaíba
    8. Amapá do Maranhão
    9. Anajatuba
    10. Anapurus
    11. Apicum-Açu
    12. Araguanã
    13. Araioses
    14. Arame
    15. Arari
    16. Axixá
    17. Bacabal
    18. Bacabeira
    19. Bacuri
    20. Balsas
    21. Barão de Grajaú
    22. Barra do Corda
    23. Belágua
    24. Bela Vista do Maranhão
    25. Benedito Leite
    26. Bequimão
    27. Bernardo do Mearim
    28. Boa Vista do Gurupi
    29. Bom Jardim
    30. Bom Jesus das Selvas
    31. Bom Lugar
    32. Buriti
    33. Buriti Bravo
    34. Buriticupu
    35. Cachoeira Grande
    36. Cajapió
    37. Cajari
    38. Campestre do Maranhão
    39. Cantanhede
    40. Capinzal do Norte
    41. Carutapera
    42. Cedral
    43. Central do Maranhão
    44. Centro do Guilherme
    45. Centro Novo do Maranhão
    46. Chapadinha
    47. Cidelândia
    48. Coelho Neto
    49. Colinas
    50. Conceição do Lago-Açu
    51. Coroatá
    52. Cururupu
    53. Davinópolis
    54. Dom Pedro
    55. Duque Bacelar
    56. Estreito
    57. Feira Nova do Maranhão
    58. Fernando Falcão
    59. Formosa da Serra Negra
    60. Fortuna
    61. Godofredo Viana
    62. Gonçalves Dias
    63. Governador Archer
    64. Governador Newton Bello
    65. Graça Aranha
    66. Grajaú
    67. Guimarães
    68. Icatu
    69. Igarapé do Meio
    70. Igarapé Grande
    71. Itaipava do Grajaú
    72. Itinga do Maranhão
    73. Jatobá
    74. Jenipapo dos Vieiras
    75. Joselândia
    76. Junco do Maranhão
    77. Lago Verde
    78. Lagoa do Mato
    79. Lajeado Novo
    80. Lima Campos
    81. Loreto
    82. Luís Domingues
    83. Magalhães de Almeida
    84. Maracaçumé
    85. Marajá do Sena
    86. Maranhãozinho
    87. Mata Roma
    88. Matinha
    89. Matões
    90. Matões do Norte
    91. Milagres do Maranhão
    92. Mirador
    93. Mirinzal
    94. Montes Altos
    95. Morros
    96. Nina Rodrigues
    97. Nova Colinas
    98. Nova Iorque
    99. Nova Olinda do Maranhão
    100. Olho d’Água das Cunhãs
    101. Olinda Nova do Maranhão
    102. Palmeirândia
    103. Parnarama
    104. Passagem Franca
    105. Pastos Bons
    106. Paulino Neves
    107. Peri Mirim
    108. Peritoró
    109. Pindaré-Mirim
    110. Pio XII
    111. Pirapemas
    112. Poção de Pedras
    113. Porto Franco
    114. Porto Rico do Maranhão
    115. Presidente Dutra
    116. Presidente Juscelino
    117. Presidente Sarney
    118. Presidente Vargas
    119. Primeira Cruz
    120. Raposa
    121. Ribamar Fiquene
    122. Rosário
    123. Sambaíba
    124. Santa Filomena do Maranhão
    125. Santa Helena
    126. Santa Quitéria do Maranhão
    127. Santa Rita
    128. Santana do Maranhão
    129. Santo Amaro do Maranhão
    130. Santo Antônio dos Lopes
    131. São Bento
    132. São Bernardo
    133. São Domingos do Azeitão
    134. São Domingos do Maranhão
    135. São Francisco do Maranhão
    136. São João Batista
    137. São João do Carú
    138. São João do Paraíso
    139. São João dos Patos
    140. São José de Ribamar
    141. São José dos Basílios
    142. São Luís
    143. São Luís Gonzaga do Maranhão
    144. São Pedro da Água Branca
    145. São Pedro dos Crentes
    146. São Raimundo das Mangabeiras
    147. São Raimundo do Doca Bezerra
    148. São Vicente Ferrer
    149. Satubinha
    150. Senador Alexandre Costa
    151. Sucupira do Norte
    152. Tasso Fragoso
    153. Timbiras
    154. Timon
    155. Trizidela do Vale
    156. Tufilândia
    157. Turiaçu
    158. Turilândia
    159. Tutoia
    160. Urbano Santos
    161. Vargem Grande
    162. Vitória do Mearim
    163. Vitorino Freire
    164. Zé Doca

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