A proposta aprovada , ontem,3, no Senado, prevê a distribuição de R$ 10 bilhões 500 para os estados e DF e R$ 10 bilhões 500 para os municipios, obedecendo os critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE) estabelecidos na PEC da cessão onerosa, resultado dos leilões do pré-sal. É o primeiro passo do novo pacto federativo.
O estado Amapá deverá receber cerca de R$ 375 milhões e os municípios cerca de R$ 43 milhões.
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