Doze profissionais ligados às artes e à cultura maranhense protocolaram uma notícia de fato no Ministério Público do Maranhão contra Eduardo Braide (PSD), acusando o prefeito de São Luís de destruir irreversivelmente um mural histórico do renomado artista plástico maranhense Péricles Rocha durante obras de revitalização no Elevado Newton Bello, conhecido como “Elevado da Cohab”.
Protocolada nesta sexta-feira (1⁰), a denúncia aponta que a obra artística de 2001, criada em técnica de baixo-relevo e retratando elementos do ecossistema marinho local, foi completamente encoberta por pastilhas e revestimentos padronizados durante as intervenções urbanas realizadas pela gestão municipal.
O mural, concebido durante o governo de Roseana Sarney (MDB) no contexto da reurbanização da Avenida São Luís Rei de França, representava com “fidelidade poética as raízes do manguezal, patrimônio vivo da natureza e da alma maranhense”, segundo descrevem os denunciantes no documento.
Natural de Codó e falecido em junho de 2023 aos 76 anos, Péricles Rocha foi um dos maiores nomes das artes plásticas maranhenses. Cursou escultura na Escola Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro, entre 1967 e 1971, com bolsa de estudos concedida pelo Governo do Maranhão, e deixou obras espalhadas por diversos pontos importantes de São Luís, incluindo o Aeroporto Marechal da Cunha Machado, o Palácio dos Leões e o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os denunciantes afirmam que o mural apagado, “embora visivelmente coberto por poeira e resíduos acumulados em razão do tempo e do tráfego intenso, não apresentava qualquer indício de deterioração estrutural que inviabilizasse sua manutenção, restauração ou conservação”. Para eles, não se tratava de “matéria perdida, mas de história soterrada por cimento”.
A denúncia aponta pelo menos quatro tipos de violações cometidas por Eduardo Braide:
Patrimônio cultural: O documento cita a violação ao artigo 216 da Constituição Federal, que estabelece a proteção do patrimônio cultural brasileiro, e à Lei 9.605/98, que tipifica como crime a destruição de bem especialmente protegido.
Direitos autorais: A cobertura da obra configura violação aos direitos morais do artista previstos na Lei 9.610/98, especialmente o direito à integridade da obra. Como Péricles Rocha já faleceu, esses direitos passaram aos seus herdeiros, que não foram consultados.
Improbidade administrativa: Os denunciantes apontam violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa, previstos na Lei 14.230/21, que alterou a Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Falta de transparência: A suposta ausência de informações no Portal da Transparência sobre a contratação da empresa responsável pela intervenção urbana pode configurar violação aos princípios constitucionais da publicidade e transparência.
Motivação política
Um dos aspectos mais graves apontados na denúncia é o possível caráter político da ação. Os noticiantes sugerem que o encobrimento do mural teria como objetivo promover a imagem pessoal do prefeito, cuja identidade visual foi aplicada sobre os vestígios da arte destruída.
“Num cenário político em que se especula o lançamento de pré-candidatura ao Governo do Estado do Maranhão pelo noticiado, não se pode ignorar o caráter eleitoral subliminar da medida, travestida de urbanismo, mas plena de vaidade política”, afirma o documento.
A denúncia também destaca que as obras originárias do elevado foram executadas pelo governo estadual e posteriormente transferidas à gestão municipal, que passou a ter a responsabilidade de guardar, manter e preservar o equipamento urbano.
Os 12 signatários da notícia de fato são Glenda Carvalho Rocha de Oliveira, perita criminal e gestora do Instituto Péricles Rocha; Regina Maria Oliveira Borba, artista plástica; Gilmartim Meneses da Silva, artista plástico e grafiteiro; Safira Rego Lopes, professora; Emyla Mayara Lopes da Silva, artista plástica e grafiteira; Antonio Romildo Araujo Rocha, artista plástico e designer; Reylton Rafael Rosa Reis, pesquisador e memorista; José Aquiles Sousa Andrade, arquiteto urbanista e professor universitário; Odla Cristianne Patriota Albuquerque, professora; José de Ribamar Matos Júnior, professor e artista plástico; Kelvin Vale dos Anjos, artista plástico; e Eduardo Moura da Silva, fotógrafo.
Os denunciantes solicitam ao Ministério Público a instauração de procedimento investigatório contra Eduardo Braide, com responsabilização administrativa, civil e criminal do prefeito, além da oitiva de especialistas do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e Conselho Estadual de Cultura para dimensionar o impacto da destruição.
Pedem também apuração de eventual dano ao erário decorrente da substituição de arte pública por revestimentos pagos com recursos municipais, investigação específica sobre uso de recursos públicos destinados à manutenção de viadutos e elevados da cidade, recomendação para cessar obras que afetem bens culturais sem análise prévia e divulgação ampla das medidas adotadas.
Sobre a matéria, foi feito um pedido para a prefeitura sobre o posicionamento da gestão obre o caso.
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