Mais um prefeito entra na lista dos gestores suspeitos de utilizar indevidamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de Fernando Pessoa do município de Tuntum. O deputado estadual Wellington do Curso afirmou na tribuna da Assembleia, na quarta-feira (4), que recebeu diversas denúncias de professores e servidores públicos sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos.
Segundo Wellington, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e outras lideranças políticas de diferentes municípios estariam sendo incluídos na folha de pagamento de Tuntum de forma irregular, recebendo salários como contratados em troca de apoio político.
“Já existem relatos e até relatórios apontando casos como o da esposa de um delegado da região, de ex-vereador em São Luís e de outras lideranças políticas ligadas à capital. São denúncias muito graves. Há ainda o caso de um ex-prefeito de Rosário e da esposa dele que estariam recebendo pela folha de Tuntum sem sequer terem pisado no município. O mesmo estaria acontecendo com lideranças de cidades como Bacabeira, São Raimundo das Mangabeiras, São João Batista, São Vicente Férrer e de outros municípios do interior do Maranhão”, afirmou o parlamentar.
A prática viola frontalmente o artigo 212 da Constituição Federal, a Lei nº 14.113/2020 — que regulamenta o Fundeb — e o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define de forma taxativa quem são os profissionais da educação aptos a serem remunerados com esses recursos.
Diante dos indícios, Wellington anunciou que ingressará com representações no Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).
