A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou na sessão desta sexta-feira (23) em regime de tramitação de urgência projeto de lei 021/2019 que concede anistia aos professores da rede municipal que participaram do movimento grevista deflagrado pelo Sinproesemma no último dia 27 de março para cobrar melhores condições de trabalho nas escolas, reajuste e reposição salarial.
O projeto prevê o ressarcimento integral dos valores descontados dos servidores pela prefeitura durante o período em que eles permaneceram em greve.
Para ter acesso a esses benefícios, segundo o projeto, os educadores e outros servidores que aderiram à greve terão que efetuar a reposição das atividades laborais não realizadas durante o período em que permaneceram fora de suas atividades.
O projeto também assegura aos grevistas que não serão punidos com avaliação de desempenho negativo, dispensa de função, Instauração de processo administrativo ou outra providência administrativa ou disciplinar desabonadora.
Vereador Wellington é o autor do projeto
Ele também garante aos trabalhadores o pagamento do décimo terceiro salário ou abono garantidos por lei e ainda concede a todos os servidores grevistas que já respondem ou já foram punidos administrativamente em procedimento instaurado em razão da greve a extinção da punição.
O projeto é de autoria do vereador Wellington Sousa (PSB) e deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira (27) para ser votado.
